Projeto de Lei nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 4.088
Criação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Municipal nº 4.088
Criação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Observação