Lei Ordinária-EX nº 4.185, de 12 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4185
Ano
2024
Data
12/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 4.090/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei n° 4.090/2023
Diretrizes gerais
Lei Orçamentária de 2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei n° 4.090/2023
Diretrizes gerais
Lei Orçamentária de 2024
Observação
Assuntos
- LDO
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Anexos Norma Jurídica