Lei Ordinária-EX nº 4.090, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4090
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Indexação
LDO 2024
Diretrizes Orçamentárias
Diretrizes Orçamentárias
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.185, de 12 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica