Projeto de Lei nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
14/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Indexação
LDO 2024
Diretrizes Orçamentárias
Diretrizes Orçamentárias
Observação
Norma Jurídica Relacionada