Projeto de Lei nº 118 de 2025 | Aguardando emissão de pareceres | 01/10/2025 (Projeto de Lei nº 118 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

01/10/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

01/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de pareceres

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A discussão do projeto foi adiada pelos membros da CCJ, tendo em vista que a documentação ainda não foi analisada pelo Jurídico.