Parecer da CCJ - Comissão de Constituição , Justiça e Redação de 30/05/2019 por Silvia, Cláudio,Marciel. (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição , Justiça e Redação
Data
30/05/2019
Autor
Silvia, Cláudio,Marciel.
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°49/2019.
Indexação
Texto Integral