Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 28/10/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 130 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
28/10/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no exercício de suas atribuições regimentais, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, com as recomendações acima. Sendo assim, a Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025, por atender aos requisitos legais, formais e materiais exigidos para sua aprovação."
Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no exercício de suas atribuições regimentais, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, com as recomendações acima. Sendo assim, a Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025, por atender aos requisitos legais, formais e materiais exigidos para sua aprovação."
Indexação
Texto Integral