{"id":10103,"__str__":"Parecer da CCJ - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O de 28/10/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10103","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O","data":"2025-10-28","autor":"Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal","ementa":"\"CONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE e BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, com as recomenda\u00e7\u00f5es acima. Sendo assim, a Comiss\u00e3o manifesta-se favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 130/2025, por atender aos requisitos legais, formais e materiais exigidos para sua aprova\u00e7\u00e3o.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10103/parecer_ccj_-_pl_no_130-2025_pagenumber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-12T15:00:11.504787-03:00","materia":9987,"tipo":4}