Tramitações (Projeto de Lei nº 104 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/10/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 01/10/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 29/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 29/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 23/09/2025 | CDH - Comissão de Direitos Humanos | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 22/09/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Aguardando emissão de pareceres |
| 17/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 12/09/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 10/09/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 10/09/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |