Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 448-2025 - enc Autógrafo 86 | Ofício | 03/09/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_448-2025_-_enc_autografo_86_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 86-2025 | Autógrafo de Lei | 03/09/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_86-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 08/08/2025 | Rosângela-relatora, Cláudio Lima-presidente e Idelvan-vogal | parecer_saude_-_pl_no_57-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 22/05/2025 | Leonardo Costelinha - Relator e Thomas - Presidente | parecer_dh_-_pl_no_57-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 27/05/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_57-2025_pagenumber.pdf |
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 21/05/2025 | Elke Baêta - Assessora Jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_57-2025_pagenumber.pdf |