Projeto de Lei nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 2.637
Nomenclatura
Assessoria Especial de Gabinete
Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município
Vencimento
Cargo
Lei Municipal nº 2.637
Nomenclatura
Assessoria Especial de Gabinete
Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município
Vencimento
Cargo
Observação
Norma Jurídica Relacionada