Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 149-2025 - autógrafo 24 | Ofício | 07/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_149-2025_-_enc_autografo_24_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24-2025 | Autógrafo de Lei | 02/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_24-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 28/03/2025 | Gilberto-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras_-_pl_no_26-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 28/03/2025 | Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_26-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 31/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_26-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 026-2025 | Parecer Jurídico | 20/03/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_26-2025_pagenumber.pdf |