Projeto de Lei nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo único do art. 3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor sobre os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 3.858/2021
Modificando
Redação
Prazos
Vigência
Contratos temporários
Lei Municipal nº 3.858/2021
Modificando
Redação
Prazos
Vigência
Contratos temporários
Observação
Norma Jurídica Relacionada