Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 125 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 125-2024 | Parecer Jurídico | 06/12/2024 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_125-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 16/12/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_125-2024.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 16/12/2024 | Luiz-relator e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_125-2024.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 17/12/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_125-2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 121-2024 | Autógrafo de Lei | 18/12/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_121-2024.pdf |
| Ofício nº 483-2024 - Autógrafo 121 | Ofício | 19/12/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_483-2024_-_autografo_no_121.pdf |