Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 17/12/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 125 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
17/12/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Pelo exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclui pela regularidade e legalidade dos Projetos de Lei nº 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134".
Indexação
Texto Integral