Projeto de Lei nº 125 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
125
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração
de emprego e renda e dá outras providências".
de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL
BRASCOOP
Concessão
Doação
Terreno público
Lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017
Programa Municipal de geração de emprego e renda
BRASCOOP
Concessão
Doação
Terreno público
Lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Observação
Norma Jurídica Relacionada