Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
01
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
29/11/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Altera lei
Lei Complementar nº 3.952/2021
Altera o Novo Código Tributário do Município
Lei Complementar nº 3.952/2021
Altera o Novo Código Tributário do Município
Observação
Norma Jurídica Relacionada