Lei Complementar-EX nº 4.299, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4299
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Altera lei
Lei Complementar nº 3.952/2021
Altera o Novo Código Tributário do Município
Lei Complementar nº 3.952/2021
Altera o Novo Código Tributário do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica