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Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

19

Data de Apresentação

13/05/2024

Número do Protocolo

374

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências".

    Indexação

    Título
    Cidadania Catalana
    Marcos Azevedo de Paula

    Observação

    Protocolo: 374/2024, Data Protocolo: 13/05/2024 - Horário: 15:47:47
    Data Votação: 4 de Junho de 2024

    OpenAPI