Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 44 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 044-2024 | Parecer Jurídico | 29/04/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_44-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 03/05/2024 | Helson-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_44-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 06/05/2024 | Deusmar-relator, Maciel-presidente e Marciel-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_44-2024.pdf |
| DESPACHO | Documentos Diversos | 05/02/2025 | Jair Humberto - presidente | despacho_-_pl_no44-2024.pdf |