Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 24 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 20/03/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_24-2024.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 21/03/2024 | Idelvan-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_24-2024.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 21/03/2024 | Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_24-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 24/03/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_24-2024.pdf |
| DESPACHO | Documentos Diversos | 22/01/2025 | Jair Humberto - presidente | despacho_presidente-_arquivamento_pl_no_24-2024.pdf |