Documentos Diversos - DESPACHO de 22/01/2025 por Jair Humberto - presidente (Projeto de Lei nº 24 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Documentos Diversos

Nome

DESPACHO

Data

22/01/2025

Autor

Jair Humberto - presidente

Ementa

Ao departamento de Processo Legislativo,
Em conformidade com o Art. 10 c/c Art. 117, do Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução nº 02/2010), solicito o ARQUIVAMENTO das seguintes proposições:
(...)
- Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do vereador Higor Bueno, o qual 'Dispõe sobre a publicação, em site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Catalão'; (...)"

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