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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 19 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

19

Data de Apresentação

05/03/2024

Número do Protocolo

105

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Município de Catalão isentar a tarifa de água e esgoto, da sede da FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, CNPJ 09.071.300/0001-36, e dá outras providências".

    Indexação

    Autoriza
    Isentar
    Insemção
    Tarifa de água e esgoto
    FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO
    CNPJ 09.071.300/0001-36

    Observação

    Protocolo: 105/2024, Data Protocolo: 05/03/2024 - Horário: 8:44:00
    Data Votação: 12 de Março de 2024

    OpenAPI