Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 019-2024 | Parecer Jurídico | 05/03/2024 | José Neto - procurador | parecer_juridico_-_pl_no_19-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/03/2024 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_e_orcamento_-_pl_no_19-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 10/03/2024 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_19-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 11/03/2024 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_e_servico_social_-_pl_no_19-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 18/2024 | Autógrafo de Lei | 13/03/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_18-2024.pdf |
| Ofício nº 69 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 13/03/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_69-2024_de_encaminhamento_do_autografo_no_18-2024.pdf |