Lei Ordinária-EX nº 4.198, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4198
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão isentar a tarifa de água e esgoto, da sede da FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, CNPJ 09.071.300/0001-36, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Isentar
Insemção
Tarifa de água e esgoto
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO
CNPJ 09.071.300/0001-36
Isentar
Insemção
Tarifa de água e esgoto
FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO
CNPJ 09.071.300/0001-36
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica