Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 17/05/2024 | Legislativo - LEG | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 10/05/2024 | Executivo - EX | Legislativo - LEG | Proposição transformada em lei |
| 13/03/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 13/03/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 12/03/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 06/03/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/03/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 28/02/2024 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/02/2024 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |