Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 10-2024 | Parecer Jurídico | 26/02/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_10-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 29/02/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_10-2024.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 04/03/2024 | Luiz Socorro-relator, Ricardo de Freitas-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_10-2024.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 04/03/2024 | Caçula-relator, Cláudio Lúcio-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_ma_-_pl_no_10-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 16/2024 | Autógrafo de Lei | 13/03/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_16-2024.pdf |
| Ofício nº 69 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 13/03/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_69-2024_de_encaminhamento_do_autografo_no_16-2024.pdf |