Projeto de Lei nº 136 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
136
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
978
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro de Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Catalão ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e
readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras providências".
readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Adequação
Antecipação salarial
Vencimentos
Enfermeiros
Técnicos de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Parteira do Município de Catalão
Piso salarial profissional nacional
Antecipação salarial
Vencimentos
Enfermeiros
Técnicos de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Parteira do Município de Catalão
Piso salarial profissional nacional
Observação
Norma Jurídica Relacionada