Lei Ordinária-EX nº 4.187, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4187
Ano
2024
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro de Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Catalão ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e
readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras providências".
readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Adequação
Antecipação salarial
Vencimentos
Enfermeiros
Técnicos de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Parteira do Município de Catalão
Piso salarial profissional nacional
Antecipação salarial
Vencimentos
Enfermeiros
Técnicos de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Parteira do Município de Catalão
Piso salarial profissional nacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica