Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 136 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 136-2023 | Parecer Jurídico | 19/12/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_136-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 22/12/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_136-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 22/12/2023 | Idelvan-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_136-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 22/12/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_136-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 01/02/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_136-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 06-2024 | Autógrafo de Lei | 07/02/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_n_06-2024.pdf |
| Ofício nº 17-2024 | Ofício | 07/02/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_17-2024_-_autografo_de_lei_no_06-2024.pdf |