Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 124 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 124-2023 | Parecer Jurídico | 19/12/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_124-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 20/12/2023 | Caçula-relator, Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_ma_-_pl_no_124-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 01/02/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_124-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 08/2024 | Autógrafo de Lei | 21/02/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_08-2024.pdf |
| Ofício nº 18 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 21/02/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_18-2024_-_encaminhamento_do_autografo_no_08-24.pdf |