Projeto de Lei nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei n° 3.471, de 26 de abril de 2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei n° 3.471
Conselho Municipal de Turismo
Lei n° 3.471
Conselho Municipal de Turismo
Observação
Norma Jurídica Relacionada