Projeto de Lei nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão".
Indexação
Institui
Programa
Direito na Escola
Escolas municipais
Programa
Direito na Escola
Escolas municipais
Observação
Norma Jurídica Relacionada