Lei Ordinária-EX nº 4.163, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4163
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão".
Indexação
Institui
Programa
Direito na Escola
Escolas municipais
Programa
Direito na Escola
Escolas municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica