Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos".
Indexação
Altera
Limite
Remuneração
Servidores ativos
Cesta básica
Limite
Remuneração
Servidores ativos
Cesta básica
Observação
Norma Jurídica Relacionada