Resolução-LEG nº 5, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos".
Indexação
Altera
Limite
Remuneração
Servidores ativos
Cesta básica
Limite
Remuneração
Servidores ativos
Cesta básica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica