Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 16/11/2023 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pr_no_05-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 17/11/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pr_no_05-2023.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 21/11/2023 | Deusmar-relator e Gilmar-presidente | parecer_orcamento_-_pr_no_05-2023.pdf |