Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 95 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 95/2023 | Parecer Jurídico | 03/10/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_95-2023.pdf |
| Ofício nº 491 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 20/10/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_491-2023_-_encaminhamento_autografo_82-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 11/10/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_95-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 10/10/2023 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_95-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 82/2023 | Autógrafo de Lei | 18/10/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_82-2023.pdf |