Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 11/05/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_43-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 11/05/2023 | Idelvan da Saúde-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_43-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 12/05/2023 | José Neto-procurador geral, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico | parecer_juridico_-_pl_no_43-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 22/05/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_43-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 41/2023 | Autógrafo de Lei | 21/06/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_41_de_2023.pdf |
| Ofício nº 209 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 21/06/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_209-2023_-_autografo_41-2023.pdf |