Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 11/05/2023 por Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal (Projeto de Lei nº 43 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
11/05/2023
Autor
Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº 43/2.023".
Indexação
Texto Integral