Projeto de Lei nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências."
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências."
Indexação
Cessão de servidores públicos municipais
Atuação
Procedimentos
Crianças e Adolescentes
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Atuação
Procedimentos
Crianças e Adolescentes
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Observação
Norma Jurídica Relacionada