Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: Primeiro
Texto original
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"Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei 3.634 de 18 de março de 2019". - Projeto de Lei nº 20 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Cláudio Lima solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar e Higor Bueno. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dá outras providências." - Projeto de Lei nº 25 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 131
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 28 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Luiz Pamonheiro. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 1065
Turno: Segundo
Texto original
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"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". - Projeto de Lei nº 100 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 28/03/2023 - |
Proposição retirada pela Mesa Diretora O Presidente afirmou que o projeto estará na Ordem do Dia da próxima pauta com a presença do superintendente municipal de água e esgoto. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: Segundo
Texto original
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“Reorganiza os marcos de início e fim da ‘Avenida João Netto de Campos’, modifica a denominação da ‘Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua’, estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 1 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 2ª votação Votos contrários: Caçula e Rodrigão. Abstenção: Rosângela. Ausente em plenário: Gilmar |
| 6 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 90
Turno: Segundo
Texto original
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"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 16 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 2ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar e Rosângela. |