Projeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Indexação
Programa Municipal
Geração de emprego
Concessão
Doação com encargo de terreno
Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES
Geração de emprego
Concessão
Doação com encargo de terreno
Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada