Lei Ordinária-EX nº 4.068, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4068
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Indexação
concessão
doação com encargo de terreno
Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES
doação com encargo de terreno
Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica