Projeto de Lei nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
27/12/2022
Número do Protocolo
1066
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública
Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás".
Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás".
Indexação
Regulamentação
Nova Lei
Licitações
Contratos
Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021
Administração Pública Municipal
Direta e indireta
Autárquica
Fundacional
Nova Lei
Licitações
Contratos
Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021
Administração Pública Municipal
Direta e indireta
Autárquica
Fundacional
Observação
Norma Jurídica Relacionada