Lei Ordinária-EX nº 4.053, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4053
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública
Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás".
Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Catalão, Estado de Goiás".
Indexação
Regulamentação
Nova Lei
Licitações
Contratos
Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021
Administração Pública Municipal
Direta e indireta
Autárquica
Fundacional
Nova Lei
Licitações
Contratos
Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021
Administração Pública Municipal
Direta e indireta
Autárquica
Fundacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica