Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 89 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 89-2022 | Parecer Jurídico | 28/11/2022 | José Neto-procurador | parecer_juridico_-_pl_no_89-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 05/12/2022 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_89-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 05/12/2022 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_89-2022.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 05/12/2022 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_-_pl_no_89-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 84/2022 | Autógrafo de Lei | 15/12/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_84-2022.pdf |