Projeto de Lei nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências".
Indexação
Compra
Venda
Desapropriação
Fazenda Lagoa
Fazenda Paquetá
Parque Ambiental Lagoa Paquetá
Venda
Desapropriação
Fazenda Lagoa
Fazenda Paquetá
Parque Ambiental Lagoa Paquetá
Observação
Norma Jurídica Relacionada