Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 60/2022 | Parecer Jurídico | 22/08/2022 | José da Silva Neto - Procurador | parecer_juridico_-_pl_no_58-2022.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 25/08/2022 | Caçula-relator, Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_ambiente_-_pl_no_58-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento | Parecer da Comissão de Orçamento | 26/08/2022 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_58-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 29/08/2022 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_58-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 51/2022 | Autógrafo de Lei | 08/09/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_51-2022.pdf |