Lei Ordinária-EX nº 4.007, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4007
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências".
Indexação
Compra
Venda
Desapropriação
Fazenda Lagoa
Fazenda Paquetá
Parque Ambiental Lagoa Paquetá
Venda
Desapropriação
Fazenda Lagoa
Fazenda Paquetá
Parque Ambiental Lagoa Paquetá
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica